MPT-MA pede R$ 200 mil de dano moral e interdição de obra da Construeng em Mirador

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Construeng em razão do descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT-MA pede a interdição imediata de uma das unidades básicas de saúde em construção na cidade de Mirador (MA), onde foram identificadas as irregularidades, além do pagamento de 200 mil reais de dano moral coletivo e a adequação do meio ambiente de trabalho.

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MPT-MA processa Colônia de Pescadores de Timon

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública em face de inúmeras irregularidades cometidas pela diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon. Além da destituição dos membros da diretoria, a ação cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.

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Não haverá expediente na PTM de Caxias nesta sexta-feira

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) comunica que não haverá expediente na Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias nesta sexta-feira (1º de agosto), em razão do feriado municipal no qual se comemora a Adesão de Caxias à Independência Nacional. As atividades na PTM voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (04).

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