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Município de Codó celebra acordo com MPT-MA para combater trabalho infanto-juvenil em lixões e aterros

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o município de Codó celebraram um acordo para impedir que crianças e adolescentes trabalhem em lixões ou aterros sanitários existentes na cidade. O termo de ajuste de conduta (TAC) foi assinado pelo procurador do Trabalho de Caxias Marcos Duanne e pelo prefeito de Codó Francisco Nagib.

O documento possui 14 cláusulas que preveem o controle de entrada e saída de pessoas em lixões e aterros de Codó, em especial, de crianças e jovens com menos de 18 anos de idade. O acordo também contempla a construção e reforma da cerca instalada no depósito de lixo, bem como a contratação regular e o aparelhamento de servidores responsáveis pela vigilância.

O município de Codó se comprometeu em realizar acompanhamento social, educacional e psicológico de crianças e adolescentes encontrados nas dependências e imediações do lixão ou aterro sanitário, juntamente com as famílias e demais trabalhadores envolvidos.

Outros compromissos assumidos foram: realizar diagnóstico socio-econômico-cultural da população de catadores, sobretudo o público infanto-juvenil; apresentar estudo técnico sobre os resíduos sólidos; e fazer prognóstico para o futuro da gestão dos resíduos, incluindo a viabilidade socioambiental e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil por item desrespeitado e por criança ou adolescente encontrado em situação irregular. O valor será destinado ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência ou revertido em benefício da comunidade local, por meio de instituição ou órgão indicado.

Trabalho em lixões e aterros

O serviço de coleta, seleção e beneficiamento de lixo é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, por isso, é proibido para pessoas com menos de 18 anos no Brasil. Além do esforço físico intenso, quem trabalha em lixões e aterros está exposto a agentes químicos e biológicos, calor, poeira tóxica, movimentos repetitivos e posições antiergonômicas.

Este tipo de trabalho pode causar vários problemas de saúde, como bursites, tendinites, dorsalgias, ferimentos, lacerações, resfriados, lesão por esforço repetitivo, deformidades da coluna vertebral, infecções respiratórias, desidratação, dermatoses ocupacionais, dermatites de contato, alcoolismo e disfunções olfativas.

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