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    • MPT-MA suspende prazos e atendimento para mudança de prédio. Clique na imagem para saber mais.

    MPT-MA suspende prazos para mudança de sede em São Luís

     

    A partir desta sexta-feira (18), a sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís, estará em processo de mudança de endereço. Por este motivo, o atendimento ao público, as audiências e os prazos de procedimentos administrativos estarão suspensos no período de 18 a 27 de novembro de 2016. A suspensão dos prazos foi disciplinada pela Portaria nº 182/2016.

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    Município de Carolina e prefeito Ubiratan Jucá são condenados por irregularidades em matadouro público

    O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) obteve uma liminar na ação civil movida contra o município de Carolina e o prefeito Ubiratan da Costa Jucá, em razão de irregularidades trabalhistas encontradas no matadouro municipal. Os dois réus foram condenados a pagar, juntos, R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo e a cumprir 11 obrigações de fazer para regularizar o meio ambiente de trabalho no matadouro público.

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    Estudantes de Direito fazem visita técnica ao MPT-MA

    Para conhecer in loco a atuação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, alunos do curso de bacharelado em Direito da UNDB estiveram na sede do MPT-MA, em São Luís, na última terça-feira (20/09). O grupo, formado por cerca de 100 pessoas, foi recepcionado pelo procurador-chefe, Marcos Rosa.

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